1. Entende a jurisprudência desta Corte de que a investigaçãeste social não se resume a analisar a vida pregressa do candidato quanto às infrações penais qual eventualmente possua praticado.
Este Superior Tribunal por Justiça possui inúmeros precedentes pelo sentido por que este candidato indiciado em inqufoirito policial ou condenado em sentença penal desprovido trânsito em julgado não pode ser eliminado do concurso público usando base nessas circunstâncias.
Como ocorre a etapa dos concursos destinada à investigação de vida pregressa (previsão legal, qual Espécie de concurso exige, saiba como ocorre)?
A ser assim, pelo momento da análise do vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir pela sua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercÃcio da funçãeste, sua própria eliminaçãeste fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, é possÃvel tentar reverter esta decisão administrativamente e judicialmente.
Pelo seu caso não há condenaçãeste transitada em julgada de maneira qual nãeste é razoável eliminaçãeste de candidato por constar no seu nome Termo Circunstanciado de Ocorrência feito em virtude do acidente, isso em observância ao princÃpio da presunção da inocência, segundo o qual ningué especialmentem é considerado culpado até o transito em julgado do sentença penal condenatória.
AGRAVO Por INSTRUMENTO. Indeferimento da tutela antecipada. Candidato à vaga de soldado do Corpo do Bombeiros Militar. Indeferimento dos efeitos da antecipação da tutela. Exclusão do impetrante do certame foi motivada pela existência do Boletim por Ocorrência no seu nome. A investigação social, em concurso público, nãeste está restrita a analisar a vida pregressa do concorrente, servindo similarmente identicamente conjuntamente de modo a avaliar sua conduta moral e social, sob a ótica do poder discricionário da administraçãeste, até mesmo usando previsãeste pelo Edital.
Gostaria por saber se uma Mauro Pereira Martins cunhado execuçãeste por dÃvida utilizando a faculdade e nome constar no Cadim por dÃvida com IPVA pode me atrapalhar na I.S para este cargo do Agente de Escolta, pois no edital somente pede certidões criminais, ou seja, nãeste pede nada referente à esfera cÃvel.
Ressalto que, o senhor nãeste deve omitir as informação solicitadas pela administraçãeste do concurso, pois, a omissãeste por fatos relevantes pelo formulário de investigação social legitima a eliminação do candidato do concurso.
Este fato de o candidato ter sofrido sanções disciplinares não é suficiente para gerar a sua própria eliminação na fase por investigaçãeste social, dependendo de entendimento do TRF da 1ª Região Derivado do o tema:
A exclusãeste por motivos como esse Pode vir a ocorrer na fase por investigação social e é comunicado ao candidato a tua exclusãeste.
Este fato do senhor deter sido punido utilizando demissão poderá ensejar na sua eliminaçãeste do concurso na fase por investigaçãeste social, principalmente se ocorreu por justa causa. Isso porque, a demissãeste poderá ser considerada fato desabonador da sua própria conduta.
Salienta-se de que, há leis (ex. estatutos) e editais dispondo expressamente qual a demissãeste do cargo público anterior pelo exercÃcio de função pública é passÃvel de eliminação do candidato, isso poderá ocorrer ainda de que a demissão nãeste tenha ocorrido a bem do serviço. Veja a jurisprudência:
Sou seguindo num concurso, e fui convocado para a matrÃcula, preenchi a FIC, ficha do imcorporacao, e indeferiram minha matricula, pois tenho dois processos em Espontâneo, 1 por dirigir isento carteira, e outro por desobediência, estãeste alegando que nãeste tenho idoneidade moral, queria saber tais como proceder diante disso, como, minhas certidões estãeste Praticamente negativas, e tenho uma vida tranquila, não me meto em confusões, queria saber tais como executar de modo a provar minha idoneidade.
Eliminar o candidato na fase de investigaçãeste social devido ao cometimento do crimes por parentes ou vizinhos próximas viola a nãeste transcendência da pena e a presunçãeste do inocência: