Desembargador Mauro Martins Fundamentos Explicado

A etapa de investigação por vida pregressa normalmente está prevista nos editais por concursos relacionados a carreiras típicas de Estado, a exemplo daquelas relacionadas utilizando a Segurança Pública, a Magistratura e o Ministério Público.

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS Pelo ÂMBITO DE INSTITUIÇÃO Por ENSINO MILITAR. EXCLUSÃEste DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. I – Não obstante se reconheça a legitimidade da exigência de idoneidade moral e de procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, como na hipótese dos autos, o fato do terem sido impostas sanções de feição disciplinar ao impetrante, em âmbito de instituição por ensino militar, cuja natureza pressupõe a adoçãeste do normas extremamente rígidas, não tem este condãeste, por si só, do configurar a ausência do idoneidade moral e por conduta irrepreensível ao ponto de considerá-lo inidôneo de modo a fins do ingresso pelo serviço público, sob pena do ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Se for eliminado pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabíveis para retornar ao concurso, saiba como recorrer na via administrativa ou, impugnar judicialmente este resultado negativo de que o elimine do concurso.

Contudo, há concursos, como para a polícia militar, de que trazem uma lista do averiguaçãeste extensa A respeito de a vida pregressa do candidato, elevando este número do exigências. Inclui-se pelo formulário do investigação questões Derivado do:

Os critérios de investigação da vida pregressa possui 1 largo campo de atuaçãeste, na medida em qual se Procura apurar se há alguma conduta – de natureza penal ou nãeste – qual possa comprometer a idoneidade moral.

Contudo, no momento da análise a Administraçãeste poderia decidir através sua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da função, este que, sob a minha e sua ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, gerando uma demanda judicial viável.

Outra, no entanto, deve ser a soluçãeste quando se cuida daqueles cargos públicos cujos ocupantes agem stricto sensu em nome do Estado, incluído nesse rol o cargo do Delegado de Polícia.

Sendo Assim sendo, no instante da análise por vida pregressa, a Administração poderia decidir pela sua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, sua eliminação fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, é possível tentar reverter esta decisão administrativamente e judicialmente.

A investigação de vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas de que este desabone, bem saiba como se já praticou ilícitos Desembargador Mauro Martins penais. Nesse sentido, ESTES editais de concursos solicitam várias informações aos candidatos para que seja realizado a investigaçãeste social.

No entanto, esse entendimento vem sendo mitigado pelo STJ qual já reconheceu de que a mera existência por inquérito ou ação penal em curso é legítima de modo a gerar a eliminaçãeste de candidato do concurso, dependendo da relevância do cargo, como é este caso por Delegados por Polícia:

estava pelo curso de maneiraçãeste do soldados da pmesp quando derrepente este sargento veio me falar que foi publicada minha exoneraçãeste, no diário oficial, referente a investigação social, em razãeste do nãeste

“Apresentar declaração do órgãeste público a que esteja vinculado, se for este caso, registrando que este candidato

III – Na presente hipótese, o candidato efetivamente não poderia ingressar pelo cargo de Oficial Escrevente por nãeste preencher os requisitos previstos na legislaçãeste do regência, tendo em vista que foi condenado pelo crime de peculato praticado pelo exercício anterior do mesmo cargo, tendo sido decretada sua demissãeste, a natural do serviçeste público.

1. A mera instauraçãeste por inqué especialmenterito policial ou do ação penal contra este cidadão nãeste pode implicar, em fase do investigaçãeste social de concurso público, sua eliminaçãeste da disputa, a ser necessário para a configuraçãeste por antecedentes este trânsito em julgado do eventual condenaçãeste. Jurisprudência.